POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 2VIACERTIDÃO

A 2ViaCertidão Assessoria (operada por Prfq Soluções em Tecnologia LTDA) entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelo Titular na utilização de nossa plataforma e de nossos serviços de assessoria e intermediação tecnológica. A presente política de privacidade serve para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços e produtos relacionados à plataforma 2ViaCertidão, abrangendo a forma como tratamos os dados pessoais de nossos clientes para viabilizar a representação junto aos órgãos extrajudiciais.

QUAIS DADOS SERÃO UTILIZADOS

A 2ViaCertidão poderá coletar as informações inseridas pelo Titular no momento do contato ou cadastro, e informações coletadas automaticamente quando da utilização da nossa plataforma, como IP (Internet Protocol) com data e hora da conexão. Realizamos o tratamento de dois tipos de dados:

• Aqueles fornecidos pelo próprio Titular: A 2ViaCertidão coleta os dados pessoais inseridos pelo Titular para viabilizar a busca e emissão de documentos. Dados como nome completo, e-mail, RG, CPF, telefone, estado civil, filiação e endereço (CEP, cidade, estado, bairro, número). Independentemente de quais dados o Titular fornece, faremos uso apenas daqueles efetivamente necessários para a prestação da assessoria e o preenchimento de formulários junto aos Cartórios.
• Aqueles coletados automaticamente: Coletamos informações como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora) e páginas acessadas. Para isso, usamos tecnologias como cookies, com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular.

A 2ViaCertidão reforça que não trata dados considerados sensíveis pela LGPD (como convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), exceto se for uma exigência legal e específica do órgão emissor (cartório) para a conclusão do serviço solicitado, sendo o tratamento fundamentado em consentimento específico ou obrigação legal.

ONDE OS DADOS SÃO UTILIZADOS

Os dados pessoais tratados pela 2ViaCertidão têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual (SaaS), a gestão da assessoria documental, e o efetivo cumprimento das diligências e requerimentos em nome do Titular perante os Cartórios e Registros Civis.

A 2ViaCertidão também poderá tratar dados para melhorar a plataforma, enviar atualizações sobre o andamento dos pedidos, e com base em seu interesse legítimo, sempre no limite esperado pelo Titular e respeitando seus direitos.

COMO SÃO UTILIZADOS OS COOKIES

Cookies são arquivos armazenados em dispositivos quando se visita sites. A 2ViaCertidão utiliza cookies para facilitar o uso da plataforma e adaptar as páginas às necessidades dos Titulares, além de compilar informações sobre a utilização do nosso site para melhorar sua estrutura.

Após o Titular consentir, um cookie será armazenado no dispositivo para lembrar suas preferências na próxima sessão. A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento apagando os cookies através das configurações de seu navegador. Caso não aceite a política de cookies, algumas funções da nossa plataforma poderão não funcionar corretamente.

PUBLICIDADE E FERRAMENTAS DE TERCEIROS (GOOGLE)

Utilizamos ferramentas do Google, como o Google Analytics e o Google Ads (via Google Tag Manager), que empregam cookies para medir o desempenho do site, entender como os visitantes interagem com a plataforma e exibir anúncios relevantes na rede do Google. Fornecedores terceiros, incluindo o Google, podem utilizar cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do Titular a este site. O Google trata esses dados conforme a sua própria política de privacidade.

O uso dessas ferramentas está condicionado ao seu consentimento, manifestado no banner de cookies, e pode ser revogado a qualquer momento. O Titular pode ainda:

• Saber como o Google usa as informações ao utilizar sites e apps de parceiros em policies.google.com/technologies/partner-sites;
• Desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com;
• Recusar ou gerenciar cookies não essenciais pelo nosso banner de consentimento ou nas configurações do navegador.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao aceitar esta política, o usuário tem ciência e concorda que haverá compartilhamento de seus dados com os Cartórios, Prefeituras e Órgãos Emissores necessários para a realização da busca e emissão das certidões solicitadas. Além disso, os dados poderão ser compartilhados com ferramentas de terceiros essenciais para a operação tecnológica (gateways de pagamento, serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de comunicação corporativa).

COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A 2ViaCertidão utiliza os meios regulares e avançados do mercado para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo tráfego de dados com criptografia (SSL) em ambiente 100% seguro.

Além dos esforços técnicos, adotamos medidas institucionais para a proteção de dados. Recomendamos que os Titulares também tomem medidas para se proteger, mantendo confidenciais todos os documentos pessoais e senhas de acesso.

RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais serão automaticamente eliminados de nossos servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a manutenção for expressamente autorizada ou exigida por lei. Informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício de direitos em processos judiciais e administrativos.

DIREITOS DOS TITULARES

Em cumprimento à LGPD, a 2ViaCertidão garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Os direitos poderão ser exercidos pelo titular através de uma requisição direta para o e-mail oficial de atendimento: apoio@2viacertidao.seg.br.

A 2ViaCertidão empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos o mais rápido possível. Requisições poderão ser legalmente rejeitadas por motivos formais (incapacidade de comprovar a identidade) ou legais (manutenção de dados exigida por lei).

LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países.

Ao navegar em nosso site e contratar nossos serviços de assessoria, você consente com a utilização de cookies e com nossa Política de Privacidade.